Calculadora CLT licenca maternidade e paternidade
Calcula a duracao da licenca maternidade (120 dias padrao ou 180 dias Empresa Cidada) e paternidade (5 dias padrao ou 20 dias estendida) a partir de uma data de inicio.
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Como funcionam as licenças maternidade e paternidade na CLT
A CLT (art. 392) garante 120 dias corridos de licença-maternidade a qualquer empregada com contrato formal, pagos como salário-maternidade pelo INSS, ou pelo empregador, que depois compensa. O pai recebe 5 dias corridos contados do nascimento (CLT art. 473 e ADCT art. 10). Se a empresa aderiu ao programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008), esses prazos sobem para 180 dias à mãe e 20 dias ao pai, e o tempo extra sai de um crédito de IRPJ. Para adoção, as mesmas regras valem desde 2008.
Veja um filho nascido em 15/05/2026. A licença da mãe vai de 15/05/2026 a 11/09/2026 (120 dias), ou até 10/11/2026 (180 dias) com Empresa Cidadã. O pai fica de 15/05/2026 a 19/05/2026, ou até 03/06/2026 com a extensão. Nada disso interrompe o contrato de trabalho. Férias, 13º salário e FGTS seguem sendo computados o tempo todo.
Contexto brasileiro
As pessoas recorrem a isso ao planejar a família, montar políticas de RH ou requerer o salário-maternidade no INSS. Com orientação médica, a licença pode começar até 28 dias antes do parto. Autônomas e contribuintes individuais (MEI, contribuinte individual) também têm direito ao salário-maternidade, desde que somem 10 contribuições mensais. A adesão ao Empresa Cidadã segue facultativa para empresas privadas, mas a administração pública federal direta é obrigada a oferecê-la desde a Lei 13.257/2016.
Perguntas frequentes
A extensão do Empresa Cidadã vale para qualquer empresa? Não, só para empregadores formalmente inscritos. Quase sempre são empresas tributadas pelo Lucro Real, já que o benefício funciona como dedução do IRPJ.
Finais de semana e feriados contam? Sim. As duas licenças correm em dias corridos, então dias úteis não entram na conta.
E se o bebê ficar internado após o parto? Quando a internação do recém-nascido passa de 2 semanas, a Lei 14.457/2022 trava a contagem da licença, que volta a correr depois da alta.
O pai pode tirar a licença-paternidade em outra data? Não. Os 5 (ou 20) dias têm de começar no nascimento ou na adoção e são gozados um atrás do outro.
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