Calculadora CLT multa de 40 porcento do FGTS

Multa de 40% do FGTS — regra e exemplo

Quando o empregado é mandado embora por dispensa sem justa causa, o empregador paga uma multa de 40% sobre todo o saldo de FGTS depositado ao longo do contrato. Não vale só para os depósitos do empregador atual; entra também qualquer saldo de contratos anteriores que tenha sido transferido. A base é a soma histórica dos depósitos mensais de 8% com correção monetária, que você tira direto do extrato do FGTS na data da rescisão.

Exemplo: imagine um empregado com R$ 12.000 acumulados de FGTS, dispensado sem justa causa. A multa fica em 12.000 × 0,40 = R$ 4.800, que vão para a conta vinculada do FGTS e podem ser sacados junto com o saldo total. Vale lembrar uma mudança que confunde muita gente: a Lei 13.932/2019 acabou com a contribuição adicional de 10% que ia para o governo. Ela está extinta desde 2020, então o empregador não paga mais.

Contexto brasileiro

O valor muda conforme o tipo de saída. No acordo entre as partes (Lei 13.467/2017) a multa cai para 20%, e o empregado saca 80% do FGTS, mas perde o seguro-desemprego. Na justa causa (art. 482 CLT) é zero de multa e sem saque nenhum. A rescisão indireta paga os 40% integrais, igual à dispensa sem justa causa. Em qualquer caso a multa é isenta de impostos (sem INSS, sem IRRF), o que faz dela uma peça importante no planejamento financeiro pós-demissão.

Perguntas frequentes

A multa de 40% incide sobre todo o saldo da minha carreira? Sim. Entram os depósitos de empregadores anteriores que nunca foram sacados, somados ao que o contrato atual acrescentou.

E a contribuição adicional de 10%? Está extinta desde 1º de janeiro de 2020 (Lei 13.932/2019). Rescisões com data anterior a isso ainda deviam esses 10% ao governo, além dos 40%.

A multa é depositada ou paga em dinheiro? Vai para a conta vinculada do FGTS na Caixa, e depois é liberada junto com o saldo total pelo app do FGTS ou na agência.