Calculadora de ICMS-ST (Substituição Tributária)

ICMS-ST: substituição tributária explicada

O ICMS-ST (substituição tributária) antecipa o ICMS devido em toda a cadeia em um único ponto — em geral o fabricante ou importador na origem. Em vez de cada elo (atacadista, varejista) recolher o próprio ICMS, o substituto retém de uma vez o imposto que seria cobrado até o consumidor final. A fórmula é ICMS-ST = (base · (1 + MVA)) · alíquota destino − ICMS próprio, em que MVA (Margem de Valor Agregado) é o markup presumido fixado pelo estado para cada família de produto. Exemplo: mercadoria a R$ 1.000, MVA 40%, alíquota interestadual 12%, interna 18% → base ST R$ 1.400 · 18% = R$ 252 − R$ 120 (ICMS próprio) = R$ 132 de ICMS-ST.

O Convênio ICMS 142/2018 lista os produtos sujeitos à ST em todo o país: combustíveis, bebidas, cigarros, autopeças, cosméticos, medicamentos, materiais de construção, entre outros. As tabelas de MVA variam por estado e por NCM, e aplica-se a "MVA ajustada" sempre que a alíquota interestadual difere da interna. A reforma tributária (EC 132/2023, LC 214/2025) extinguirá o ICMS-ST conforme o IBS/CBS entrar em vigor entre 2026 e 2032.

Contexto brasileiro

Contadores e ERPs como Bling, Tiny e Sage X3 calculam ICMS-ST em cada NF-e emitida para produtos sob ST. O planejamento tributário de indústria e atacado precisa considerar a ST porque ela impacta diretamente o fluxo de caixa (o tributo é recolhido na origem), a formação de preço e o ressarcimento quando o preço efetivo de venda é menor que o presumido (RE 593.849/STF, 2016).

Perguntas frequentes

Onde acho a MVA do meu produto? No protocolo ou convênio entre os estados de origem e destino ou no RICMS do estado de destino. O Convênio 142/2018 consolida a lista de produtos passíveis de ST.

O que é "MVA ajustada"? Quando a alíquota interestadual é menor que a interna (típico nas saídas Sul/Sudeste para Norte/Nordeste), a MVA precisa ser majorada para que a ST capture a margem real — fórmula no §1º do art. 8º da LC 87/1996.

Posso recuperar ICMS-ST se vender abaixo do preço presumido? Sim. O STF (RE 593.849, 2016) decidiu que a diferença entre a base presumida e a venda efetiva é restituível ao substituído.