Calculadora de IPTU Residencial

Como funciona o calculo do IPTU

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o imposto anual que os municipios cobram dos imoveis. A base legal vem do art. 156 da Constituicao Federal, com os detalhes no art. 32 do CTN (Lei 5.172/66). A conta em si nao tem misterio: IPTU = valor_venal × aliquota. O valor venal e quem define e a prefeitura, e a aliquota normalmente fica entre 0,3% e 2% dependendo do uso e da zona.

Em Sao Paulo, por exemplo, as aliquotas residenciais vao de 0,6% a 1,6% e as comerciais de 1,0% a 2,0%, em faixas progressivas (Lei 15.044/09). Ja no Rio de Janeiro (PCRJ) sao 1,2% no residencial e ate 2,8% no comercial. Cada municipio tem a sua Planta Generica de Valores, atualizada de tempos em tempos, e quem discorda do valor venal pode contesta-lo por via administrativa.

Aplicacoes

O carne chega por volta de janeiro ou fevereiro, e da para pagar em cota unica com desconto, em geral de 3-7%, ou parcelar em ate 10 vezes. Corretores, contadores e administradoras usam o calculo para estimar o custo anual quando estao comparando imoveis; nas locacoes comerciais, o IPTU costuma ser repassado ao inquilino. Quando ninguem paga, o debito vira CDA (Certidao de Divida Ativa), o que pode acabar em execucao fiscal e ate no leilao do imovel.

Perguntas frequentes

Como o valor venal e calculado? A prefeitura pega localizacao, area do terreno, area construida, idade, padrao de construcao e zoneamento e cruza tudo isso com a Planta Generica de Valores. O numero que sai costuma ficar 30-60% abaixo do preco de mercado.

Existem isencoes? Varias. Muitas cidades isentam imoveis de baixo valor, aposentados de renda limitada, igrejas, embaixadas e bens tombados. O que vale em cada caso depende da lei municipal.

Posso contestar o valor venal? Pode. Entre com uma revisao administrativa na Secretaria da Fazenda do municipio dentro do prazo do carne, levando um laudo de avaliacao particular como prova.