Calculadora de Pensao por Morte para Viuva Militar
Estime o valor da pensão por morte destinada à viúva de um militar, a partir do soldo. Entenda os direitos previdenciários da família militar no Brasil.
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Pensao por Morte de Militar – Viuva
No Brasil, a pensao por morte de militar assegura ao conjuge superstite e aos dependentes um beneficio que vem da remuneracao do falecido. Para obitos anteriores a Emenda Constitucional 103/2019 nao ha muito segredo: pensao = 100% * ultimo_soldo. Depois da EC 103/2019 entrou em cena uma regra gradual, que corta o percentual de acordo com o numero de dependentes e acompanha a mesma escada criada para os servidores civis.
Quem entra como beneficiario? O conjuge superstite, o companheiro em uniao estavel, os filhos menores de 21 anos (ou ate 24 se estiverem cursando ensino superior) e os filhos invalidos de qualquer idade. A revisao judicial corre de forma parecida com a dos servidores civis. Policias militares estaduais como PMERJ e PMSP cuidam de suas pensoes por legislacao estadual propria, e essas regras as vezes destoam das que valem nas Forcas Armadas.
Aplicacoes
Ajuda a estimar quanto sera pago a viuva ou ao viuvo, a organizar seguros de vida e o orcamento da familia, a comparar os cenarios de antes e depois da EC 103/2019 e a sustentar um pedido administrativo ou judicial de revisao.
FAQ
A pensao e sempre 100% do soldo? So nos obitos ocorridos antes da EC 103/2019. Com a reforma, o percentual passou a ser gradual e muda conforme o numero de dependentes habilitados.
Os filhos tambem tem cota? Tem sim. O beneficio se reparte entre os dependentes habilitados, ou seja, o conjuge ao lado dos filhos menores ate 21 anos (ou ate 24 se cursando ensino superior) e dos filhos invalidos, esses sem qualquer limite de idade.
Pensoes de PMs estaduais sao iguais as federais? Nao sao. Forcas estaduais como PMERJ e PMSP tem regras proprias, definidas em lei estadual, e elas podem destoar das que se aplicam ao Exercito, a Marinha e a Aeronautica.
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