Calculadora CLT adicional de insalubridade por grau

Como o adicional de insalubridade é calculado

Quem regula o adicional de insalubridade são o art. 192 da CLT e a NR-15 do Ministério do Trabalho. O percentual sai do grau de exposição apurado em laudo técnico: grau mínimo paga 10%, grau médio 20% e grau máximo 40%. E a base de cálculo? A Súmula 228 do TST a fixava no salário do trabalhador, mas a Súmula Vinculante 4 do STF derrubou esse entendimento, e hoje vale o salário mínimo federal até que lei ou acordo coletivo definam outra base.

Veja com grau máximo (40%) sobre o salário mínimo 2024 de R$ 1.412: adicional = 1412 × 0,40 = R$ 564,80/mês. Enquanto durar a exposição, esse valor reflete em DSR, férias, 13º e FGTS. No dia em que o empregador elimina o agente, ele cessa. O EPI eficaz, sozinho, já pode reduzir ou extinguir o direito, conforme a CLT art. 191.

Quando se aplica no Brasil?

Aparece mais em hospitais e clínicas (agentes biológicos, em geral 20%), indústria química e refinarias (agentes químicos, de 10% a 40% conforme a substância), frigoríficos e câmaras frias (frio e ruído) e mineração (poeira, vibração, ruído). Quem define o grau é o médico do trabalho ou o engenheiro de segurança, em laudo feito no local. Uma coisa o adicional não faz: somar com periculosidade (30%). O trabalhador fica com o que pagar mais, pela CLT art. 193 § 2º.

Perguntas frequentes

Quem paga o laudo técnico? O empregador. Médico do trabalho ou engenheiro de segurança registrados precisam emiti-lo, e ele vira obrigatório sempre que o trabalhador pedir ou quando o MTE fiscalizar.

Fornecer EPI elimina o adicional? Só quando o EPI de fato leva o agente abaixo do limite de tolerância da NR-15, e só se o uso for documentado e fiscalizado. Faltou um desses, o adicional segue devido.

Acordo coletivo pode fixar o salário como base? Pode. A Súmula 191 do TST deixa convenções e acordos coletivos escolherem uma base mais favorável, seja o salário integral, seja um valor fixo acima do mínimo.

O adicional é retroativo se eu provar exposição passada? Sim, embora a prescrição quinquenal das verbas trabalhistas limite o alcance (CF art. 7º XXIX), contada a partir do ajuizamento.