Gerador de Inscrição Estadual

O que é a Inscrição Estadual?

Quando uma empresa contribui com ICMS, ela precisa estar registrada na Secretaria de Fazenda do seu estado. Esse registro é a Inscrição Estadual (IE). Vale lembrar que o formato e o algoritmo de verificação mudam de um estado para outro.

Por aqui você gera IE para SP, RJ, MG, RS, PR e BA. Costuma quebrar um galho em testes de integração com a SEFAZ e na hora de validar formulários fiscais.

Uso exclusivo para testes e desenvolvimento.

Como funciona a Inscrição Estadual brasileira

A Inscrição Estadual (IE) é o número de cadastro tributário estadual atribuído a qualquer empresa que comercialize mercadorias sujeitas ao ICMS — o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Diferente do CNPJ federal, que tem formato único nacional, cada um dos 26 estados mais o Distrito Federal define seu próprio layout, algoritmo de dígito verificador e esquema de pesos. Resultado: 27 algoritmos diferentes, mantidos por cada Secretaria de Fazenda (SEFAZ).

O padrão geral é multiplicar os dígitos base por um vetor de pesos, somar os produtos, dividir por 11 e derivar o DV do resto. As diferenças moram nos detalhes: quantidade de dígitos base, vetor de pesos (às vezes crescente, decrescente ou misto), como o resto de mod 11 vira o dígito (em geral 11 - rem, mas alguns estados substituem por 0 ou 1 em casos de borda) e se o layout tem máscara com ponto e barra. Estados como PE e RN também têm um formato longo para contribuintes especiais.

Formatos por estado

• SP: 12 dígitos + 2 DV. DV1 = mod 11 dos 8 primeiros × pesos 1,3,4,5,6,7,8,10. DV2 = mod 11 dos 11 primeiros × pesos 3,2,10,9,8,7,6,5,4,3,2. Produtor rural usa P + 11 dígitos.
• RJ: 8 dígitos + 1 DV (mod 11).
• MG: 13 dígitos + 2 DV. Algoritmo específico insere um zero na 4ª posição antes de calcular o DV1.
• DF: 13 dígitos + 2 DV, exibidos como XX.XXX.XXX/XXX-XX.
• PR: 10 dígitos + 2 DV.
• RS: 10 dígitos + 1 DV.
• Estados com 9 dígitos + 1 DV: AL, AM, AP, CE, ES, GO, MA, MS, PA, PB, PE (forma curta), PI, RR, SC, SE.
• Outros: AC 13d/2DV, BA 8 ou 9d/2DV, MT 11d/1DV, PE 14d (forma longa), RN 9 ou 10d/1DV, RO 14d/1DV, TO 11d/1DV.

Onde a IE é usada

A IE aparece em toda NF-e (nota fiscal eletrônica), em SPED Fiscal e SPED Contribuições, no cadastro de contribuinte da SEFAZ e em documentos de transporte interestadual (CT-e, MDF-e). A consulta nacional de qualquer IE é feita pelo Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) em sintegra.gov.br, que redireciona para os portais estaduais.

Perguntas frequentes

Contribuinte pode ser isento de IE? Sim. Vários estados concedem situação isento (geralmente MEIs, prestadores de serviço puros e parte dos produtores rurais). Alguns ERPs aceitam a string literal ISENTO no campo de IE.

A IE é única por empresa ou por estabelecimento? Por estabelecimento. Matriz e cada filial têm IE própria, mesmo compartilhando a raiz do CNPJ.

Por que a IE de produtor rural em SP começa com P? Porque a legislação paulista trata o produtor rural como classe de contribuinte distinta, com cadastro próprio que prefixa o número com a letra P seguida de 11 dígitos.

Posso usar uma IE gerada em uma NF-e? Não. A SEFAZ rejeita qualquer IE que não esteja no cadastro ativo de contribuintes do estado — passar no algoritmo não é suficiente. O gerador serve para testes unitários, integrações, mock data e demos de software.