Calculadora de Tempo de Exposicao a Insalubridade NR-15
Indica o adicional de insalubridade conforme grau e horas de exposicao da NR-15.
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NR-15: Insalubridade e Tempo de Exposicao
A Norma Regulamentadora NR-15 lista as atividades e operacoes que considera insalubres. Quando o trabalhador fica exposto acima dos Limites de Tolerancia (LT) fixados nos anexos da norma, ele passa a ter direito a um adicional sobre o salario minimo, calculado como adicional = grau % · salario minimo. Sao tres graus: minimo (10%), medio (20%) e maximo (40%). Qual deles vale depende do agente. Ruido ≥ 85 dB(A) por 8 h cai no grau medio, e o mesmo acontece com calor acima do limite de IBUTG (em geral entre 25°C e 30°C, conforme metabolismo e ciclo de descanso). Varios agentes quimicos do Quadro 1 do Anexo 11 trazem LT proprios, e asbesto ou radiacao ionizante podem levar ao grau maximo.
O tempo de exposicao decide a questao. Exposicao habitual e permanente justifica o adicional; o contato esporadico, nao. O PPP (Perfil Profissiografico Previdenciario) reune essas medidas e, junto com a Lei 8.213/91, embasa pedidos de aposentadoria especial apos 15, 20 ou 25 anos, conforme o agente. Para caracterizar ou afastar o adicional com seguranca juridica, so mesmo o monitoramento ambiental periodico feito por higienista ocupacional.
Aplicacoes
Calcular o adicional mensal de insalubridade na folha. Elaborar LTCAT e PPP. Dar suporte a emissao de CAT. Planejar protecoes coletivas que eliminem o agente e, com ele, o adicional. E montar provas em reclamatorias trabalhistas movidas por empregados ou sindicatos.
FAQ
O percentual incide sobre o salario do trabalhador ou sobre o minimo? A NR-15 continua apontando para o salario minimo, ja que a Sumula 228 do TST esta suspensa. Por isso a folha usa o salario minimo como base, salvo norma coletiva em contrario.
Posso acumular insalubridade com periculosidade? Nao. O art. 193 §2 da CLT obriga o trabalhador a optar pelo maior dos dois.
Usar EPI elimina o adicional? So quando o EPI comprovadamente leva o agente para baixo do LT, com Certificado de Aprovacao (CA), treinamento e registros de substituicao em dia para provar isso.
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