GST Índia (slabs 5/12/18/28%)

GST Índia: faixas 5/12/18/28%

O GST (Goods and Services Tax) da Índia entrou em vigor em julho de 2017 e é regulado pelo GST Council. Em vez de uma alíquota só, ele trabalha com faixas. A de 5% cobre essenciais como alimentos embalados, transporte e vestuário básico. A de 12% pega medicamentos, alimentos processados e passagens executivas. A de 18% é a padrão, onde cai a maioria dos bens e serviços, incluindo eletrônicos e serviços financeiros. No topo fica a de 28%, para luxo e "sin goods" como carros, tabaco e refrigerantes, sendo que muitos ainda pagam o Compensation Cess adicional. A conta é simples: GST = Valor × faixa. Pegue ₹ 1.000 a 18% e o GST dá ₹ 180, total de ₹ 1.180. Em fornecimentos domésticos o GST se divide em CGST (União) e SGST (Estado), cada um com metade da faixa; já as operações interestaduais usam o IGST com a faixa cheia.

Aplicações e contexto

Isso importa para exportadores brasileiros para a Índia, para marketplaces como Amazon.in e Flipkart, para SaaS e serviços digitais que faturam clientes indianos e para qualquer um cotando preços em comércio internacional. As exportações em si são zero-rated, mas o importador na Índia ainda paga IGST na alfândega, por cima do Basic Customs Duty.

Perguntas frequentes

Como descobrir a faixa correta? Pelo HSN code do produto, no caso de bens, ou pelo SAC code, no caso de serviços. Os dois constam nas notificações oficiais do GST Council.

O que é Compensation Cess? É uma cobrança extra empilhada sobre a faixa de 28% para bens de luxo e sin goods, como cigarros, refrigerantes e carros grandes. O dinheiro serve para repor a receita que os estados perderam com o GST.

Existem outras alíquotas? Algumas. Itens isentos como hortifrúti ficam em 0%, diamantes brutos em 0,25% e ouro e metais preciosos em 3%. Ainda assim, as quatro faixas principais respondem pela maior parte do consumo.