Calculadora de Cassacao CNH Prazo

Cassação da CNH: prazo de 3 anos (CTB art. 263)

A cassação pesa bem mais que a suspensão. A CNH é cancelada e o condutor fica 2 anos (art. 263 do CTB) sem poder requerer nova habilitação, e quando puder terá de refazer tudo: prova teórica, prática e o curso de reciclagem. Na prática, muitos DETRANs e contratos tratam o intervalo como cerca de 3 anos, juntando o processo administrativo ao prazo formal. O que aciona a cassação? Dirigir com a CNH suspensa, reincidência em crime de trânsito grave em 12 meses, ter a CNH suspensa de novo durante uma suspensão anterior, ou alcoolemia ≥ 6 dg/L de sangue, que configura o crime do art. 306 CTB.

Vencido o prazo, o condutor refaz todas as etapas do CFC do zero. Não existe atalho para reativar a CNH antiga. A Permissão Para Dirigir (primeiro ano) também pode ser cassada por qualquer desses gatilhos, às vezes antes mesmo de a CNH definitiva ser emitida.

Aplicações

Motoristas já suspensos que querem medir o risco de cassação. Advogados de trânsito dimensionando a exposição de clientes reincidentes. RH de frota conferindo se o condutor pode voltar a dirigir. E atendentes do DETRAN calculando quando dá para requerer nova habilitação.

Perguntas frequentes

O prazo é 2 ou 3 anos? No papel, o CTB fixa 2 anos. Some o processo administrativo e o tempo até a nova aprovação e a espera real costuma ficar perto de 3 anos.

Posso dirigir qualquer veículo durante a cassação? Não. Dirigir qualquer coisa (carro, moto, até em vias internas se forem via pública) configura crime do art. 309 CTB e ainda prolonga a cassação.

A nova CNH começa com zero pontos? Sim, o prontuário é zerado. O detalhe é que o condutor volta como Permissionário (PPD) nos primeiros 12 meses, sob regras mais rígidas.