Validador de CUIT da Argentina

CUIT (Clave Unica de Identificacion Tributaria): o identificador fiscal da Argentina

A CUIT (Clave Unica de Identificacion Tributaria) e o identificador fiscal unico emitido pela AFIP (Administracion Federal de Ingresos Publicos), a Receita Federal argentina. Toda pessoa fisica ou juridica registrada para IVA, Monotributo ou qualquer regime AFIP precisa de uma CUIT. Ela aparece tambem em folha de pagamento, faturas (factura electronica), declaracoes de importacao/exportacao e registros previdenciarios da ANSES.

Conceitualmente, fica entre o CPF e o CNPJ brasileiros: um unico codigo de 11 digitos que cobre pessoas fisicas e juridicas, com os dois primeiros digitos indicando o tipo do titular. A CUIT foi criada nos anos 1990 para unificar codigos fiscais anteriores e e obrigatoria em qualquer relacao comercial dentro da Argentina, inclusive faturamento cross-border feito por empresas brasileiras com operacao local (Mercado Livre, Stone, Globant, Despegar emitem CUIT regularmente).

A AFIP emite a CUIT presencialmente, online via "Clave Fiscal" ou, para estrangeiros, em consulados. Empresas recebem o numero no momento da constituicao, atraves do IGJ (Inspeccion General de Justicia) ou do registro provincial competente.

Anatomia dos 11 digitos e o prefixo de tipo

A CUIT e exibida na mascara XX-XXXXXXXX-X: 2 digitos de prefixo, 8 digitos de corpo e 1 digito verificador. Para pessoas fisicas, o corpo e o DNI (Documento Nacional de Identidad); para empresas, e uma sequencia atribuida pela AFIP.

• 20 — pessoa fisica do sexo masculino.
• 27 — pessoa fisica do sexo feminino.
• 23, 24, 25, 26 — casos especiais (DNI duplicado, estrangeiros, falecidos).
• 30, 33, 34 — pessoa juridica / sociedade.
• 50, 55 — entidades internacionais ou regimes especiais.

Para empregados, o mesmo esquema e reutilizado como CUIL (Clave Unica de Identificacion Laboral). O formato e o algoritmo sao identicos; a diferenca e administrativa: a CUIL e emitida pela ANSES para fins trabalhistas e previdenciarios, enquanto a CUIT e emitida pela AFIP para fins fiscais. A maioria dos trabalhadores que se torna autonomo ve sua CUIL convertida em CUIT com os mesmos digitos.

O algoritmo do digito verificador (mod 11)

O 11.deg digito e calculado a partir dos 10 primeiros com pesos fixos e aritmetica modulo 11 — esquema classico tipo Luhn, que detecta erros de um digito e a maioria das transposicoes.

• Tome os 10 primeiros digitos e multiplique pelos pesos 5, 4, 3, 2, 7, 6, 5, 4, 3, 2.
• Some os produtos.
• Calcule resto = soma mod 11.
• DV = 11 - resto. Se DV == 11, entao DV = 0. Se DV == 10, entao DV = 9 (convencao AFIP — especificacoes antigas tratavam como invalido; hoje a AFIP mantem como 9).

function cuitDV(digits10) {
  const w = [5,4,3,2,7,6,5,4,3,2];
  let s = 0;
  for (let i = 0; i < 10; i++) s += +digits10[i] * w[i];
  const r = s % 11;
  const dv = 11 - r;
  if (dv === 11) return 0;
  if (dv === 10) return 9;
  return dv;
}

Exemplo sobre CUIT 20-12345678-?: soma ponderada = 2*5 + 0*4 + 1*3 + 2*2 + 3*7 + 4*6 + 5*5 + 6*4 + 7*3 + 8*2 = 10+0+3+4+21+24+25+24+21+16 = 148. 148 mod 11 = 5. DV = 11 - 5 = 6. Logo, 20-12345678-6 e a forma valida.

CUIT vs CUIL vs DNI: quando cada um e exigido

A confusao entre os tres e fonte frequente de bug em fluxos de onboarding de usuarios argentinos:

• DNI — documento civil de identidade, 7-8 digitos, usado em eleicoes, identificacao e KYC bancario.
• CUIL — identificador laboral (ANSES) para empregados, 11 digitos, derivado do DNI com prefixo de tipo e DV. Obrigatorio na folha e no acesso a previdencia.
• CUIT — identificador fiscal (AFIP) para autonomos, profissionais, Monotributistas, contribuintes de IVA e todas as empresas. Obrigatorio para emitir fatura.

Para a maioria das pessoas fisicas, CUIL e CUIT sao numericamente identicos — os mesmos 11 digitos. Um trabalhador que se torna monotributista simplesmente migra o mesmo codigo de CUIL para CUIT na AFIP, sem alterar os digitos.

Onde a CUIT e obrigatoria

• Emitir ou receber qualquer factura electronica (classes A, B, C, E ou M).
• Declarar IVA, Ganancias, Bienes Personales e Monotributo.
• Cadastrar empregados e pagar contribuicoes a ANSES, ART e obra social.
• Importar ou exportar via Aduana argentina.
• Abrir conta bancaria corporativa ou de autonomo.
• Cadastrar-se como vendedor em Mercado Livre, MercadoPago, Uala e demais marketplaces.
• Adquirir imoveis ou veiculos na Argentina.
• Registrar marcas no INPI argentino.

Bibliotecas de validacao e dicas de integracao

Em Node e no browser existem helpers maduros: cuit-argentina, argentina-validators e validar-cuit no npm implementam a mesma rotina mod 11. Em Python, python-stdnum traz o modulo stdnum.ar.cuit que valida e formata. A AFIP tambem publica o endpoint SOAP/REST do Padron Unico de Contribuyentes (WS_SR_PADRON_A13) que retorna o status completo da CUIT — o acesso exige certificado digital AFIP, ou seja, nao da para chamar do browser.

A pratica recomendada e validar o DV no client-side antes do submit (feedback instantaneo) e, no server-side, consultar o Padron para confirmar que a CUIT esta ativa e bate com o nome declarado. Combinar os dois elimina ~95% dos erros de digitacao e a maioria das tentativas de fraude.

FAQ

Qual a diferenca entre CUIT e CUIL?

A CUIT e emitida pela AFIP para fins fiscais (autonomos, empresas, contribuintes de IVA). A CUIL e emitida pela ANSES para fins trabalhistas (empregados registrados). Os digitos costumam ser iguais para a mesma pessoa; a diferenca e administrativa.

Estrangeiro consegue tirar CUIT?

Sim. A AFIP emite CUIT del exterior para nao-residentes e empresas estrangeiras que precisam faturar ou ser faturadas na Argentina. O prefixo costuma ser 50 ou 55, e o processo passa por um representante fiscal argentino.

Por que CUIT 20-DDDDDDDD-9 aparece tanto?

Porque o algoritmo forca DV=9 sempre que o mod 11 daria 10. Logo, uma fracao pequena de CUITs masculinas e femininas (prefixos 20 e 27) termina em 9 por construcao.

A CUIT sozinha basta para faturar na Argentina?

Nao. Tambem e necessario ter perfil AFIP ativo, ponto de venda autorizado e, em B2B, o CAE (Codigo de Autorizacion Electronico) por nota fiscal. A CUIT so identifica as partes.

Esta ferramenta envia minha CUIT para algum servidor?

Nao. O calculo mod 11 roda inteiramente no navegador. Nada e enviado, logado ou compartilhado.