Validador de Número de Certidões

Como funciona a validação?

A validação verifica se o número possui 32 dígitos numéricos, se o código do estado (posições 17-18) está entre 01 e 28, e se os dois dígitos verificadores finais estão consistentes com os demais campos conforme o algoritmo do CNJ.

A verificação acontece inteiramente no seu navegador.

Certidoes do registro civil e o formato unificado do CNJ

As certidoes brasileiras do registro civil — nascimento, casamento e obito — sao emitidas pelos cartorios de registro civil das pessoas naturais sob a Lei dos Registros Publicos (Lei 6.015/1973). Ate 2016, cada cartorio aplicava sua propria numeracao interna, sem padrao nacional: uma certidao de nascimento podia constar como "Livro 132, fls. 27, termo 4567" sem nenhum registro central para cruzar.

O Provimento CNJ 46/2015, em vigor desde maio de 2016, instituiu uma matricula unificada de 32 digitos para toda certidao emitida a partir daquela data. A matricula resolve tres problemas de uma vez: (i) permite que bases federais (INSS, SUS, Receita Federal) cruzem registros sem depender de match de nome; (ii) viabiliza a 2a via online via CRC Nacional (Central de Informacoes do Registro Civil); (iii) embarca metadata suficiente (cartorio, ano, tipo, livro/folha/termo) para reconstruir o ato fisico sem consultar o arquivo de papel.

Anatomia da matricula de 32 digitos

A mascara canonica e CCCCCC.NN.AA.AAAA.D.NNNNN.NNN-DD. Decomposicao:

• Posicoes 1-6 (CCCCCC): codigo da serventia, 6 digitos atribuidos pela tabela nacional do CNJ.
• Posicoes 7-8 (NN): acervo, distingue 01 (acervo proprio) de 02-99 (acervos absorvidos de cartorios extintos).
• Posicoes 9-10 (AA): tipo de servico: 55 nascimento, 57 casamento, 58 obito, com codigos reservados tambem para emancipacao, interdicao e atos correlatos.
• Posicoes 11-14 (AAAA): ano do registro com 4 digitos.
• Posicao 15 (D): numero do livro compactado em 1 digito (livro A = 1, B = 2, ..., F = 6 — a codificacao mapeia o livro alfabetico).
• Posicoes 16-20 (NNNNN): 5 digitos da folha.
• Posicoes 21-23 (NNN): 3 digitos do termo (ato dentro da folha).
• Posicoes 24-32 (NN no final, com padding interno): 2 digitos verificadores calculados por modulo 11 com pesos 1-9 ciclando.

CRC Nacional e a 2a via online

A Central de Informacoes do Registro Civil (CRC), operada pela ARPEN Brasil, federa mais de 7.500 cartorios. O cidadao pode pedir 2a via digital pelo CRC Web (registrocivil.org.br), pagando emolumento regulado pelo estado. O PDF devolvido traz QR Code de verificacao e assinatura digital pela ICP-Brasil (PKI do ITI), juridicamente equivalente a certidao em papel pela Lei 14.063/2020 sobre assinaturas eletronicas.

Para certidoes anteriores a maio de 2016 (sem matricula), o CRC Web ainda funciona, mas a busca e por nome, data e filiacao — mais lenta porque depende do cartorio digitalizar o livro legado. Em alguns estados, a digitalizacao completa segue em andamento; nesses casos, o cidadao precisa ir ao cartorio de origem.

Onde a certidao civil e exigida

Uma certidao civil atualizada (em geral com menos de 90 dias) e exigida em:

• Matricula em escolas e universidades.
• Beneficios do INSS (aposentadoria, pensao, auxilio-doenca).
• Processo de casamento no cartorio.
• Inventario e acoes de sucessao.
• Litigios civis e de familia.
• Emissao de CPF para recem-nascido (desde 2018, automatica com a certidao de nascimento).
• Naturalizacao, dupla cidadania, Apostila de Haia e registro consular no exterior.
• Transferencia de titulo de imovel herdado.

Inteiro Teor vs Breve Relato: dois sabores de certidao

As certidoes do registro civil existem em dois formatos:

• Breve Relato: a forma curta — nome, data, filiacao, local do registro. Suficiente para a maioria dos procedimentos administrativos.
• Inteiro Teor: a transcricao completa, incluindo todas as averbacoes (casamento, divorcio, retificacao de nome, reconhecimento de paternidade, retificacao de genero). Obrigatorio em inventarios, litigios complexos e uso no exterior.

A matricula e a mesma nos dois formatos. A diferenca e o nivel de detalhe retornado pelo cartorio. Inteiro Teor e mais caro e pode levar mais tempo se o cartorio precisar consolidar averbacoes de varios livros.

Uso internacional: Apostila de Haia e traducao juramentada

O Brasil aderiu a Convencao da Apostila de Haia em agosto de 2016. Para apresentar uma certidao brasileira no exterior (em qualquer dos 120+ paises signatarios), o documento precisa ser apostilado em cartorio autorizado pelo CNJ — o apostilamento substituiu a antiga cadeia de legalizacao consular. Apostila e single-step: um anexo carimbado confirma a autenticidade da assinatura do cartorio.

Para destinos nao lusofonos, a certidao tambem precisa de traducao juramentada por tradutor publico matriculado na Junta Comercial. Alguns paises (Italia, Portugal, Espanha) aceitam a versao digital com verificacao do QR Code; outros (EUA, Canada, Reino Unido) ainda exigem a copia em papel apostilada com a traducao.

FAQ

Minha certidao antiga (pre-2016) ainda vale?

Sim, indefinidamente, para o conteudo original. Mas muitas instituicoes exigem certidao atualizada (em geral com 90 dias) para refletir averbacoes posteriores. Voce pode pedir uma 2a via nova no formato com matricula.

Posso consultar a matricula online?

Sim. O CRC Web (registrocivil.org.br) permite digitar a matricula e validar autenticidade. Varios cartorios publicam tambem uma pagina de verificacao onde o QR Code da certidao resolve.

Quanto custa uma 2a via?

O emolumento e fixado por estado pelo respectivo Tribunal de Justica; espere R$ 30 a R$ 120 para 2a via digital. Hipossuficientes podem pedir gratuidade pela Lei 9.265/1996.

O que e o e-Civil?

e-Civil e a plataforma operacional por tras do CRC Nacional, hospedando assinaturas eletronicas via ICP-Brasil. Permite que cartorios registrem, compartilhem averbacoes e emitam certidoes digitais que instituicoes validam maquina a maquina.

Preciso de apostila para uso no exterior?

Sim, para paises signatarios da Haia. Para nao signatarios, a antiga cadeia de legalizacao consular segue valendo (cartorio -> Itamaraty -> consulado de destino). Traducao juramentada e obrigatoria em linguas nao portuguesas.