Gerador de Número de Processo CNJ

Número Único de Processo CNJ

Todo processo ajuizado no Brasil desde a Resolução CNJ 65/2008 recebe um Número Único de Processo de 20 dígitos emitido pelo Conselho Nacional de Justiça. Antes da resolução, cada Justiça (estadual, federal, do trabalho, eleitoral, militar) usava sua própria numeração, o que tornava praticamente impossível cruzar consultas entre tribunais. Hoje o número CNJ é a identificação canônica em qualquer petição, decisão ou certidão.

Anatomia dos 20 dígitos

O leiaute canônico com máscara é:

NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

• NNNNNNN — 7 dígitos sequenciais dentro da unidade de origem
• DD — dois dígitos verificadores calculados por módulo 97
• AAAA — ano do ajuizamento (4 dígitos)
• J — segmento da Justiça: 1 STF, 2 CNJ, 3 STJ, 4 Federal, 5 Trabalho, 6 Eleitoral, 7 Militar União, 8 Estadual, 9 Militar Estadual
• TR — código de 2 dígitos do tribunal (TJSP, TRF3, TRT15 etc.)
• OOOO — código de 4 dígitos da unidade de origem (vara, juizado)

Como o dígito verificador é calculado

O algoritmo aplica módulo 97 sobre o inteiro formado pelos 18 dígitos sem DV na ordem NNNNNNN AAAA J TR OOOO concatenados com 00. O DV é 98 menos o resto, completado para dois dígitos. É a mesma família de validação usada nos números IBAN.

Onde consultar um processo real

A consulta pública depende do tribunal: o PJe (Processo Judicial Eletrônico) é o padrão fomentado pelo CNJ e concentra Justiça do Trabalho, Federal e vários TJs. O eproc atende TRFs e estaduais do Sul. O Projudi e o eSAJ são amplamente usados nas estaduais (o TJSP roda em eSAJ). O portal PJe Connect do CNJ agrega buscas entre os sistemas.

Privacidade e segredo de justiça

Aproximadamente um terço dos processos brasileiros tramita em segredo de justiça — família, infância, certas matérias comerciais — e só é acessível às partes e advogados via login OAB. Desde a entrada em vigor da LGPD, em 2020, muitos tribunais também pseudonimizam as partes ("F. K. R." em vez do nome completo) nas listagens públicas.

Perguntas frequentes

Posso ler um processo em andamento online? Em regra sim — a Justiça brasileira é pública por padrão. Use a consulta pública do tribunal com o número de 20 dígitos. Processos em segredo de justiça exigem login da parte ou advogado.

Como monitoro um processo em busca de novas movimentações? Serviços gratuitos como Jusbrasil, Escavador e JusPush mandam alerta por e-mail a cada andamento. Várias seccionais da OAB também oferecem o mesmo recurso aos inscritos.

O formato muda entre estados? Não. Só mudam os dígitos J (segmento) e TR (tribunal). O leiaute de 20 dígitos e o DV módulo 97 são nacionalmente uniformes.

Posso usar estes números gerados em produção? Não. Eles passam no módulo 97 mas não correspondem a nenhum processo real. Use somente para testes, demos e desenvolvimento de validação de formulário.