Gerador de Código de Homologação Anatel

O código de homologação Anatel

A Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações, criada pela Lei 9.472/1997 — é o órgão que deve homologar todo produto vendido no Brasil que emita ou receba radiofrequência. A lista inclui celulares, roteadores Wi-Fi, fones Bluetooth, dispositivos de smart home, trackers IoT, drones com telemetria, rádios e até alguns brinquedos. A prova visível da aprovação é o selo Anatel, obrigatório no aparelho, na caixa do varejo e dentro do firmware na tela "Sobre". Sem selo, não há venda legal.

Como o código é estruturado

O número clássico de homologação tem o formato NNNNN-AA-NNNNN: cinco dígitos identificando o processo de certificação, dois dígitos para o ano de emissão e um serial de cinco dígitos atribuído pelo fabricante. Um exemplo real é 12345-23-12345, em que 23 indica que o produto foi aprovado em 2023. O código aparece em três lugares: o selo físico moldado ou impresso no aparelho, a caixa e o firmware (Configurações → Sobre → Regulamentação na maioria dos Androids).

Como um produto é homologado

O fabricante envia uma amostra a um OCD (Organismo de Certificação Designado) — laboratório de ensaios credenciado. O lab roda testes de emissão, imunidade, SAR e conformidade, emite o certificado e a Anatel publica a homologação. Existem três categorias de certificação:

• Categoria I — ensaios obrigatórios completos, aplicada a equipamentos de uso final (smartphones, roteadores, smart home).
• Categoria II — declaração de conformidade pelo fabricante para produtos de risco menor.
• Categoria III — caminho não restritivo para acessórios com impacto de RF desprezível.

O Brasil tem reciprocidade parcial com resultados FCC (EUA) e CE (UE), mas o número de homologação em si é sempre brasileiro e não é transferível: um OEM/whitelabel que rebrande o mesmo hardware precisa de homologação nova.

Comprar ou importar sem selo

Importar aparelho sem homologação para uso pessoal é tecnicamente ilegal — Receita Federal e Anatel podem apreender no desembaraço, e revender expõe a multas de até R$ 50 milhões por infração mais perda do produto. A consulta oficial é o SCH (Sistema de Certificação e Homologação) em sistemas.anatel.gov.br/SCH, pesquisável por código, fabricante ou nome do produto. Casos conhecidos envolveram importações da Xiaomi sem homologação, drones DJI bloqueados temporariamente e GoPro homologando cada modelo individualmente.

Perguntas frequentes

O código gerado serve para testar? Sim. Mocka o campo Anatel em telas de onboarding de IoT, em listings de marketplaces (Mercado Livre, Magalu, Amazon BR) e em cadastro de produto de ERP, sem expor homologação real. O formato passa em validadores regex que esperam \d{5}-\d{2}-\d{5}.

Posso comprar produto sem selo Anatel? Encontra-se em sites de mercado paralelo, mas você abre mão de qualquer garantia, assume todo o risco regulatório e os marketplaces brasileiros são obrigados a remover SKUs não homologados quando notificados.

Um gadget impresso em 3D precisa de homologação? Só se transmitir ou receber ondas de rádio ativamente. Uma carcaça puramente mecânica não precisa; embuta um ESP32 dentro e passa a precisar.

Por que só dois dígitos para o ano? Histórico: o formato foi definido há décadas e ficou. Depois de 2099 será preciso novo padrão; por enquanto códigos de 1999 (99) e 2025 (25) coexistem sem ambiguidade prática.